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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCouto, Rute
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 3, n. 9, p. 51-67, mar. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74642
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]pt_BR
dc.subjectDireito à informação, Portugalpt_BR
dc.subjectFornecedor, direitos e deveres, Portugalpt_BR
dc.subjectConsumidor, direitos e deveres, Portugalpt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Portugalpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Portugalpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]
dc.subject.otherBrasil. [Código do Consumidor (1990)]
dc.subject.otherDireito de acesso à informação
dc.subject.otherDireito de informação
dc.subject.otherInformação ao público
dc.subject.otherDefesa do consumidor
dc.subject.otherDireitos do consumidor
dc.subject.otherProteção ao consumidor
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherDireitos individuais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherGarantias individuais
dc.subject.otherDireitos de terceira geração
dc.subject.otherLei das condições gerais dos contratos (LCGC)
dc.subject.otherLei das garantias (LG)
dc.subject.otherLei dos contratos à distância (LCD)
dc.subject.otherCódigo da publicidade (CPub)
dc.titlePublicidade: dimensão do Direito do Consumidor à informaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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publicidade_dimensao_direito_couto.pdf152.44 kBPDFVisualizar

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