Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo administrativo: comentários ao Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008 [2. ed.]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Trennepohl, Curt	-
dc.date.issued	2013	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74701	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Editora Fórum	pt_BR
dc.subject	Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)	-
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	-
dc.subject	Brasil. [Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008]	-
dc.subject	Crime ambiental, Brasil	-
dc.subject	Sanção administrativa, Brasil	-
dc.subject	Multa administrativa, Brasil	-
dc.subject	Processo administrativo, Brasil	-
dc.subject	Poder de polícia, Brasil	-
dc.subject	Reparação do dano (direito ambiental), Brasil	-
dc.subject	Direito ambiental, Brasil	-
dc.subject	Meio ambiente, aspectos jurídicos, Brasil	-
dc.subject	Proteção ambiental, aspectos jurídicos, Brasil	-
dc.subject	Meio ambiente, legislação, Brasil	-
dc.subject	Direito penal ambiental, Brasil	-
dc.subject	Degradação ambiental, Brasil	-
dc.subject.other	Ibama	-
dc.subject.other	Constituição, Brasil, 1988	-
dc.subject.other	Crime contra a natureza	-
dc.subject.other	Crime contra o meio ambiente	-
dc.subject.other	Crime ecológico	-
dc.subject.other	Multa (direito administrativo)	-
dc.subject.other	Procedimento administrativo	-
dc.subject.other	Direito ecológico	-
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	-
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção	-
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção	-
dc.subject.other	Direito Penal Ecológico	-
dc.subject.other	Danos no ambiente	-
dc.subject.other	Degradação ecológica	-
dc.subject.other	Deterioração do ambiente	-
dc.title	Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo administrativo: comentários ao Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008 [2. ed.]	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Curt_Trennepohl_Infracoes_contra_o_Meio_Ambiente_Multas_Sancoes_e_Processo_Administrativo_Comentarios_ao_Decreto_n_6514_de_22_de_julho_de_2008_2_edicao.pdf	13.96 MB	PDF	Visualizar

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