Título: | Tratamento tributário da indenização decorrente da desapropriação por utilidade pública |
Autor(es): | Molle, Camila Cristina Magrille |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Direito de propriedade Direito tributário Indenização (direito civil) Juros compensatórios |
Fonte: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 21, n. 39, p. 51-65, abr. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74815 |
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