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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes, Maria do Socorro Costa
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 21, n. 39, p. 117-126, abr. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74818
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]
dc.subjectImunidade tributária
dc.subjectBenefício fiscal
dc.subjectFiscalização tributária
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.titleAs entidades sem fins lucrativos e a participação nos resultadospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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