O direito à igualdade na Constituição brasileira: comentários ao Estatuto da igualdade racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na educação

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lobo, Bárbara Natália Lages	-
dc.date.issued	2013	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74841	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Editora Fórum	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Estatuto da igualdade racial (2010)]	pt_BR
dc.subject	Ação afirmativa, aspectos constitucionais	pt_BR
dc.subject	Ação afirmativa, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Igualdade na educação	pt_BR
dc.subject	Discriminação racial	pt_BR
dc.subject	Igualdade perante a lei	pt_BR
dc.subject	Isonomia constitucional	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject	Igualdade de oportunidades	pt_BR
dc.subject	Racismo, aspectos constitucionais	pt_BR
dc.subject.other	Constituição, Brasil, 1988	-
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 12.288, de 20 de junho de 2010]	-
dc.subject.other	Ação positiva	-
dc.subject.other	Discriminação inversa	-
dc.subject.other	Discriminação positiva	-
dc.subject.other	Distribuição de cotas	-
dc.subject.other	Educação não discriminatória	-
dc.subject.other	Igualdade de educação	-
dc.subject.other	Igualdade de oportunidades (educação)	-
dc.subject.other	Raça, discriminação	-
dc.subject.other	Igualdade perante a lei	-
dc.subject.other	Igualdade (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Igualdade civil	-
dc.subject.other	Isonomia	-
dc.subject.other	Princípio da igualdade	-
dc.subject.other	Princípio da isonomia	-
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Conflito de raças	-
dc.subject.other	Conflito etnico	-
dc.subject.other	Conflito racial	-
dc.subject.other	Desigualdade racial	-
dc.subject.other	Preconceito racial	-
dc.subject.other	Problemas raciais	-
dc.subject.other	Questão racial	-
dc.title	O direito à igualdade na Constituição brasileira: comentários ao Estatuto da igualdade racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na educação	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Barbara_Natalia_Lages_Lobo_O_Direito_a_Igualdade_na_Constituicao_Brasileira.pdf	6.58 MB	PDF	Visualizar

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