Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar | - |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.identifier.citation | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 19, n. 34, p. 237-262, ago. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74870 | - |
dc.description | Trabalho apresentado originalmente no seminário "Constituição, Política e Responsabilidade" (jan. 2011), do curso de doutoramento em direito público da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)] | - |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | - |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | - |
dc.subject | Corrupção na política, legislação | - |
dc.subject | Inelegibilidade, legislação | - |
dc.subject | Responsabilidade política, legislação | - |
dc.subject | Cassação de mandato | - |
dc.subject.other | Brasil. [Lei complementar n. 135, de 2010] | - |
dc.subject.other | Lei da ficha limpa (Brasil) (2010) | - |
dc.subject.other | Constituição, Brasil, 1988 | - |
dc.subject.other | STF | - |
dc.subject.other | Cassação de mandato eletivo | - |
dc.subject.other | Cassação de mandato parlamentar | - |
dc.title | A Lei da "Ficha Limpa": uma responsabilidade prospectiva? A que preço? | pt_BR |
dc.title.alternative | A Lei da "Ficha Limpa": uma responsabilidade prospectiva A que preço | - |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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lei_ficha_limpa_mascarenhas.pdf | 92.06 kB | Visualizar |
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