| Título: | O Mandado de Injunção no Direito Constitucional brasileiro: análise dos projetos de lei em tramitação e modelos de competência nas constituições estaduais |
| Autor(es): | Fernandes, Eric Baracho Dore |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Direito constitucional Controle da constitucionalidade Mandado de injunção Inconstitucionalidade por omissão Constituição estadual |
| Fonte: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 19, n. 35, p. 117-145, dez. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74894 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| mandado_injuncao_direito_fernandes.pdf | 94.91 kB | Visualizar |
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