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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Ricardo Augusto Dias da-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74909-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEditora Fórum-
dc.subjectSistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectDireito à saúde, aspectos constitucionais-
dc.subjectDireitos econômicos e sociais-
dc.subjectJurisdição constitucional-
dc.subjectJurisdição civil-
dc.subjectAção afirmativa-
dc.subjectPolíticas públicas, controle judicial-
dc.subjectPolítica social-
dc.subject.otherSUS-
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherDireitos econômicos-
dc.subject.otherDireitos econômicos, sociais e culturais-
dc.subject.otherDireitos sociais-
dc.subject.otherAção positiva-
dc.subject.otherDiscriminação inversa-
dc.subject.otherDiscriminação positiva-
dc.subject.otherDistribuição de cotas-
dc.titleDireito fundamental à saúde: o dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possívelpt_BR
dc.typeLivropt_BR
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