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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCerqueira, Luis Eduardo Bianchi
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 18, n. 32, p. 115-134, dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74923
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanos
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)]
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectDireito internacional privado
dc.subjectDireitos humanos
dc.subject.otherOrganização dos Estados Americanos (OEA). Corte Interamericana de Direitos Humanos
dc.subject.otherCorte Interamericana de Derechos Humanos
dc.subject.otherCorte Internacional de Direitos Humanos
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherCódigo de processo civil, Brasil, 1973
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherDireito privado internacional
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.titleAplicação das sentenças das Cortes Internacionais no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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