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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorUliano, Beatriz Corrêa Elias
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 17, n. 29, p. 31-43, dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74972
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectBrasil. [Código penal (1969)]
dc.subjectSuspensão do processo penal, Brasil
dc.subjectDireito penal, Brasil
dc.subjectPresunção (processo penal), Brasil
dc.subjectJuizado especial criminal, Brasil
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 1004, de 21 de outubro de 1969]
dc.subject.otherDireito criminal
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.titleSuspensão condicional do processo e princípio da presunção de inocênciapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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suspensao_condicional_processo_uliano.pdf50.38 kBPDFVisualizar

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