Título: | Nulidade na oitiva de testemunhas: por uma interpretação conforme do art. 212 do Código de Processo Penal |
Autor(es): | Machado, Felipe Daniel Amorim |
Data de publicação: | 2010 |
Assuntos: | Brasil. [Código de Processo Penal (1941)] Testemunha (Processo Penal), Brasil Nulidade no Processo Penal, Brasil Prova testemunhal (Processo Penal), jurisprudência, Brasil Acusação, Brasil Prova criminal, Brasil |
Fonte: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 17, n. 29, p. 99-115, dez. 2010. Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 18, n. 87, p. 165-187, nov./dez. 2010. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74976 |
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