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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerreira, Marco Aurélio Gonçalves
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 17, n. 29, p. 143-150, dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74979
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1969)]
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectSistema judiciário, Brasil
dc.subjectOrdenamento jurídico, Brasil
dc.subjectProcesso penal, Brasil
dc.subjectTipicidade, Brasil
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 1004, de 21 de outubro de 1969]
dc.subject.otherDireito judiciário penal
dc.subject.otherDireito penal adjetivo
dc.subject.otherDireito processual penal
dc.subject.otherJustiça criminal
dc.subject.otherJustiça penal
dc.subject.otherProcesso criminal
dc.subject.otherPrincípio da tipicidade
dc.titleA ausência do crime de perjúrio no sistema jurídico brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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ausencia_crime_perjurio_ferreira.pdf39.13 kBPDFVisualizar

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