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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmeida, Vera ribeiro de
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 17, n. 29, p. 343-366, dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74994
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectBrasil. [Código penal (1969)]
dc.subjectBrasil. Ministério Público
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasil
dc.subjectLegalidade, Brasil
dc.subjectDevido processo legal, Brasil
dc.subjectDireito penal, Brasil
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherDireitos individuais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherGarantias individuais
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 1004, de 21 de outubro de 1969]
dc.subject.otherMinistério Público (Brasil)
dc.subject.otherDireito criminal
dc.titleCultura consensual? Exame da transação penal na baixada fluminensept_BR
dc.title.alternativeCultura consensual
dc.typeArtigopt_BR
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cultura_consensual_exame_almeida.pdf128.79 kBPDFVisualizar

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