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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPaladino, Carolina Freitas
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 18, n. 30, p. 207-232, abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75015
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1969)]
dc.subjectCulpabilidade
dc.subjectPena restritiva de liberdade
dc.subjectResponsabilidade objetiva
dc.subjectCriminalização
dc.subjectEstado democrático de direito
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 1004, de 21 de outubro de 1969]
dc.titleA corresponsabilização penal estatal: réquiem ou remição das funções das penas privativas de liberdadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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