Impossibilidade de levantamento do depósito ou fiança antes da decisão final nos embargos à execução fiscal

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Alves, Raquel de Andrade Vieira
dc.date.issued	2011
dc.identifier.citation	Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 18, n. 30, p. 295-319, abr. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75019
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]
dc.subject	Brasil. [Código de processo civil (1973)]
dc.subject	Reforma processual
dc.subject	Título executivo extrajudicial
dc.subject.other	Constituição, Brasil, 1988
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.other	Código de processo civil, Brasil, 1973
dc.title	Impossibilidade de levantamento do depósito ou fiança antes da decisão final nos embargos à execução fiscal	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
impossibilidade_levantamento_deposito_alves.pdf	82.39 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Aberto