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dc.contributor.authorAsseis, Pedro Augusto do Amaral Abujamra
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 68, p. 61-89, mar./abr. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75091
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
dc.subjectImposto de renda, aspectos jurídicos, Brasil
dc.subjectImposto na fonte, isenção, Brasil
dc.subjectTransferência de tecnologia, impostos, pagamento, Brasil
dc.subjectRoyalties, impostos, pagamento, Brasil
dc.subjectBitributação, Brasil
dc.subject.otherSTJ
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça
dc.subject.otherImposto sobre a renda
dc.subject.otherTecnologia, transferência
dc.subject.otherRoyalties do petróleo
dc.subject.otherDupla tributação
dc.titleApontamentos sobre os rendimentos decorrentes da prestação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia por não residentes, vis-à-vis as convenções celebradas pelo Brasil para evitar a dupla tributação em matéria de Imposto de Rendapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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apontamentos_sobre_rendimentos_asseis.pdf2.12 MBPDFVisualizar
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