| Título: | A relação entre garantismo penal e garantismo civil: fragilização virtuosa e não virtuosa do princípio da legalidade |
| Autor(es): | Zaneti Jr., Hermes |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Ferrajoli, Luigi, crítica e interpretação Direito penal Direitos econômicos e sociais Direitos e garantias individuais Princípio da legalidade Controle da constitucionalidade Função social Ativismo judicial |
| Fonte: | Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ, Belo Horizonte, v. 11, n. 14, p. 111-144, jul./dez. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75100 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| relacao_entre_garantismo_zaneti.pdf | 206.47 kB | Visualizar |
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