TítuloBreves considerações sobre a competência no Direito Processual Civil brasileiro
Autor(es)Castro Filho, Sebastião de Oliveira
Data de publicação11-11-2002
ResumoO artigo expõe conceitos referentes à jurisdição e à competência no juízo civil. Inicialmente, o autor explica as várias regras norteadoras, em matéria civil, no que concerne à competência interna, que podem ser de natureza objetiva funcional ou territorial e segue com a classificação da competência e a natureza de uma eventual prorrogação. Neste contexto, apresenta como é constituída a Justiça Federal e as diversas espécies de foro existentes no Brasil.
AssuntosDireito processual civil, Brasil
Justiça federal, competência
Justiça estadual, competência
Competência
Jurisdição
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/753