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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliva, José Roberto Dantas-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 42, p. 29-40, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75330-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectJuiz do trabalho, competência-
dc.subjectJuiz de menores, competência-
dc.subjectCompetência (Justiça do Trabalho)-
dc.subjectAlvará-
dc.subjectTrabalho infantil-
dc.subjectHermenêutica-
dc.subject.otherJustiça do trabalho, competência-
dc.subject.otherExegese-
dc.subject.otherHermenêutica jurídica-
dc.subject.otherInterpretação da lei-
dc.subject.otherInterpretação jurídica-
dc.subject.otherLei, interpretação-
dc.titleCompetência para (des)autorização de trabalho infantil, inclusive artístico, é do juiz do trabalhopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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competencia_para_desautorizacao_oliva.pdf258.67 kBPDFVisualizar

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