Título: | Portaria n. 18 de 26 de maio de 1995 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 19-06-1995 |
Resumo: | Dispõe sobre o fornecimento de súmulas e ementas de acordãos através de meios magnéticos. |
Fonte: | Diário da Justiça, 19 jun. 1995, Seção 1, p. 18589. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7534 |
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