TítuloResolução n. 18 de 29 de outubro de 1993
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação01-11-1993
ResumoAltera e consolida a estrutura organizacional do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
NotasAltera e consolida a estrutura organizacional.
Altera o Ato n. 555 de 12 de março de 1991.
FonteDiário da Justiça, 1 nov. 1993, Seção 1, p. 23096.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7539
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