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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMussi, Jorge-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationSuperior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 25 anos. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2014. p. 247-257.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75576-
dc.descriptionTexto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSuperior Tribunal de Justiça-
dc.rightsOpen access-
dc.subjectBrasil. [Código Penal (1940). Artigo n. 109], alteração, 1984pt_BR
dc.subjectExecução (processo penal), aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectPrescrição da penapt_BR
dc.subjectPunibilidade, extinçãopt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 7.209, de 13 de julho de 1984]-
dc.subject.otherExecução penal-
dc.subject.otherPrescrição (direito penal)-
dc.subject.otherPrescrição penal-
dc.titleReflexões sobre o termo inicial da prescrição da pretensão executória no Direito Penalpt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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reflexoes_termo_inicial_mussi.pdf154.77 kBPDFVisualizar

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