TítuloCumulação de aposentadoria por invalidez com subsídio de mandato eletivo
Autor(es)Gonçalves, Benedito
Data de publicação2014
NotasTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosAposentadoria por invalidez
Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Artigo n. 42]
Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Artigo n. 46]
Mandato eletivo, aposentadoria, jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
EditoraSuperior Tribunal de Justiça
FonteSuperior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 25 anos. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2014. p. 321-326.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75585
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