Título: | Consequências da aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações de previdência complementar fechada |
Autor(es): | Martins, Danilo Ribeiro Miranda |
Data de publicação: | 2014 |
Notas: | Disponível também em ACESSO RESTRITO na Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 24, n. 297, p. 225-236, mar. 2014. |
Assuntos: | Previdência privada Fiscalização Sanção administrativa Contrato de adesão Analogia (direito) Contrato de trabalho Relação de consumo |
Fonte: | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 26, n. 3-4, p. 11-18, mar./abr. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75593 |
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