| Título: | Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração da obrigação de constituição da reserva legal |
| Autor(es): | Vulcanis, Andréa |
| Data de publicação: | 2014 |
| Notas: | Este artigo atualiza, segundo a legislação vigente, o artigo publicado na Revista de Direito Ambiental, v. 41, p. 26-43, 2006. |
| Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 13, n. 75, p. 25-40, maio./jun. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75643 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| doacao_areas_unidade_vulcanis.pdf | 375.22 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: