TítuloPunitive damages e sua aplicabilidade no Brasil
Autor(es)Araújo Filho, Raul
Data de publicação2014
NotasTexto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosDano moral
Dano patrimonial
Indenização (direito civil)
Reparação do dano
Brasil. [Código civil (2002). Artigo n. 944]
Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 5]
FonteSuperior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 25 anos. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2014. p. 327-345.
TipoCapítulo de livro
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