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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMagalhães, Assusete Dumont Reis-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationSuperior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 25 anos. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2014. p. 505-534.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75695-
dc.descriptionTexto de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSuperior Tribunal de Justiça-
dc.rightsOpen access-
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Artigo n. 5]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.296 de 24 de julho de 1996]pt_BR
dc.subjectInviolabilidade da correspondênciapt_BR
dc.subjectDireito à intimidadept_BR
dc.subjectViolação de segredopt_BR
dc.subjectPrivacidadept_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherQuebra do sigilo-
dc.subject.otherDireito à privacidade-
dc.subject.otherDireito de estar só-
dc.subject.otherDireito judiciário penal-
dc.subject.otherDireito Penal adjetivo-
dc.subject.otherDireito Processual Penal-
dc.subject.otherJustiça criminal-
dc.subject.otherJustiça penal-
dc.subject.otherProcesso criminal-
dc.titleQuebra de sigilo de dados e das comunicações telefônicas: o dever estatal de preservação da fonte da provapt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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quebra_sigilo_dados_magalhaes.pdf290.3 kBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ
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