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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, Regina Helena-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationSuperior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 25 anos. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2014. p. 559-573.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75699-
dc.description- Texto de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description- Texto elaborado a partir do Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional, 3ª edição, São Paulo, Saraiva, 2013, Parte I, Capítulo I.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSuperior Tribunal de Justiça-
dc.rightsOpen access-
dc.subjectSistema tributáriopt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectTributopt_BR
dc.subject.otherSistema tributário nacional-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.titleTributação e direitos fundamentaispt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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tributacao_direitos_fundamentais_costa.pdf187.8 kBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ
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