Licitações sustentáveis: desafios concretos para a elaboração do edital

Abstract

A palestra concentra-se em torno dos desafios para se elaborar um edital com padrões sustentáveis. Destaca-se que o termo de referência é o código genético da licitação e o seu exito, está umbilicalmente ligado a elaboração do termo de referência. Um dos maiores problemas enfrentados hoje, diz respeito a descrição do objeto da licitação com padrões de sustentabilidade. Diante disso, destaca-se a necessidade de se criar nos órgãos o grupo operacional, formado pelos principais atores do processo licitatório. A palestrante comenta sobre licitação sustentável e seu objetivo, cita algumas leis e decretos que demonstram como a questão da sustentabilidade está de forma esparsa no nosso ordenamento jurídico e enumera alguns sites que podem ser consultados quando da descrição do objeto. Conclui-se destacando que não são poucos os desafios para se produzir um edital, a necessidade de treinamento dos gestores públicos e de consciência ambiental dos órgãos públicos.