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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, José Carlos Barbosa-
dc.date.issued1998-
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 16-37, 1998.pt_BR
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 35, n. 138, p. 89-101, abr./jun. 1998.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75814-
dc.description.tableofcontentsTrabalho destinado ao volume em homenagem a Héctor Fix-Zamudio, a ser editado pela Corte Inter-americana de Direitos Humanos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSenado Federal-
dc.subjectHabeas data-
dc.subjectDireito à informação-
dc.subject.otherDireito de acesso à informação-
dc.subject.otherDireito de informação-
dc.subject.otherInformação ao público-
dc.titleO habeas data brasileiro e sua lei regulamentadorapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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