Direito dos contratos administrativos: entre o estímulo às boas práticas e o combate à corrupção

Abstract

A corrupção é um tema que para o Direito não é mais possível virar as costas. No passado, houve uma frase famosa “ou o Brasil acaba com a saúva, ou a saúva acaba com o Brasil”. Isso não aconteceu, mas se a corrupção continuar, ela acabará com o Brasil. Ela é a nova saúva. Não há outro país no mundo com um ordenamento jurídico tão prolífero, tão intenso em legislação e instrumentos de combate à corrupção. Temos muitas opções de controle e fiscalização e, apesar disso, ainda sim os desvios existem, desvios estes na maioria dos casos advindos de Licitações Públicas.