A argüição de inconstitucionalidade nos tribunais: nova redação do art. 481 do Código de Processo Civil

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Slaibi Filho, Nagib	-
dc.date.issued	1999	-
dc.identifier.citation	Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 2, n. 6, p. 142-148, 1999.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75852	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Arguição de inconstitucionalidade, Brasil
dc.subject	Código de processo civil, Brasil, (1973), alteração (1998)
dc.subject	Maioria absoluta, Brasil
dc.subject	Tribunal de alçada, competência, Brasil
dc.subject	Tribunal de justiça, competência, Brasil
dc.subject	Tribunal supremo, Brasil
dc.subject	Tribunal, regimento, Brasil
dc.subject.other	Corte
dc.subject.other	Corte de justiça
dc.title	A argüição de inconstitucionalidade nos tribunais: nova redação do art. 481 do Código de Processo Civil	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
arquicao_inconstitucionalidade_tribunais_slaibi.pdf	1.48 MB	PDF	Visualizar

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