Título: | Resolução n. 18 de 12 de novembro de 1948 |
Autor(es): | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) PRE |
Data de criação: | 12-11-1948 |
Assuntos: | Regimento interno, alteração Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
Data de publicação: | 16-11-1948 |
Fonte: | Diário de Justiça, p. 8837, 16 nov. 1948. |
Resumo: | Altera o disposto no art. 309 do regimento interno, acrescentando-lhe, "in fine", as palavras "por morte". |
Tipo: | Ato administrativo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75917 |
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