Título: | Resolução n. 20 de 12 de novembro de 1948 |
Autor(es): | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) PRE |
Data de criação: | 12-11-1948 |
Assuntos: | Regimento interno, alteração Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
Data de publicação: | 16-11-1948 |
Fonte: | Diário de Justiça, p. 8837, 16 nov. 1948. |
Resumo: | Acrescenta ao Regimento Interno, o art. 359 e seus parágrafos 1º e 2º, que dispõem sobre a formulação por escrito e leitura em sessão, de alterações ou interpretações do regimento interno. |
Tipo: | Ato administrativo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75918 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
RES_ 20_1948_TFR.pdf | 631.02 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: