Título: | Da possibilidade de julgamento ultra e extra petita nos juizados especiais cíveis |
Autor(es): | Batista Júnior, Geraldo da Silva |
Data de publicação: | 1998 |
Assuntos: | Juizado especial cível, Brasil Assistência judiciária, Brasil Contraditório, Brasil Decisão em matéria cível, Brasil Direito de defesa (processo civil), Brasil Juiz, poderes e atribuições, Brasil Oralidade, Brasil Petição (processo civil), Brasil |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 1, n. 3, p. 47-53, 1998. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75983 |
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