O regime diferenciado de contratações públicas: painel de debates

Abstract

O presente debate é uma verdadeira aula a respeito do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), apresentando desde o porquê de sua concepção até sua aplicação em licitações e contratos. Os debatedores cometam a desatualização da Lei nº 8666 e a consequente necessidade de mudança na legislação perante a chegada da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. Em suma, os debates correm sobre a aplicação do RDC e suas inovações; contratação integrada; regimes de execução e fases do projeto de obras e serviços de engenharia; semelhanças entre o RDC e o “pregão”, orçamento sigiloso; e inversão das fases da licitação.