Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Britto, Carlos Ayres | - |
dc.date.issued | 2012-05-09 | - |
dc.identifier.citation | 10° Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, 9-11 maio 2012, Brasília. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76033 | - |
dc.description | Duração: 53 minutos. | pt_BR |
dc.description.abstract | O Brasil é um país primeiro-mundista, juridicamente falando, a partir de sua Constituição Federal de 1988, que conseguiu ultrapassar em qualidade democrática a própria Constituição Portuguesa de 1976, aliás, uma das bases de inspiração do nosso texto magno. O primeiro grande mérito da Constituição, e o maior deles, foi o de fazer da democracia uma espécie de fórmula política de estruturação do Estado, da sociedade, do governo e da Administração Pública. Não temos motivo para nos queixar do nosso arcabouço, do nosso conteúdo legislativo constitucional. Temos um superávit qualitativo de normatividade jurídica. O gargalo, o ponto estrutural de fragilidade não se deve ao déficit de normatividade jurídica, pelo contrário. O abismo que se rasga entre a ordem constitucional e a ordem dos fatos é a polissemia, a plurissignificação do texto normativo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Editora Fórum | pt_BR |
dc.title | Perfil constitucional da licitação | pt_BR |
dc.type | Palestra | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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OK_FBGCP_DF_2012_X_022_214_96372.wmv | 697.47 MB | WMV | Visualizar |
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