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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Gustavo da Gama Vital de-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationInteresse Público: IP, Belo Horizonte, v. 16, n. 85, p. 221-233, maio/jun. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76081-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Advocacia-Geral da União (AGU), parecer-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subjectResponsabilidade tributária, Brasil-
dc.subjectAdministração pública, responsabilidade tributária, Brasil-
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasil-
dc.subjectObras públicas, Brasil-
dc.subject.otherAdvocacia-Geral da União (Brasil) (AGU)-
dc.subject.otherBrasil. Advocacia Geral da União (AGU)-
dc.subject.otherAGU-
dc.subject.otherSTJ-
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça-
dc.subject.otherGestão pública-
dc.subject.otherConstruções públicas-
dc.titleAusência de responsabilidade tributária dos entes públicos por contribuições previdenciárias devidas por empresas contratadas para execução de obras públicas: a posição da AGU e do CARFpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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