Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de | - |
dc.date.issued | 2014 | - |
dc.identifier.citation | Interesse Público: IP, Belo Horizonte, v. 16, n. 85, p. 221-233, maio/jun. 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76081 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), parecer | - |
dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência | - |
dc.subject | Responsabilidade tributária, Brasil | - |
dc.subject | Administração pública, responsabilidade tributária, Brasil | - |
dc.subject | Contribuição previdenciária, Brasil | - |
dc.subject | Obras públicas, Brasil | - |
dc.subject.other | Advocacia-Geral da União (Brasil) (AGU) | - |
dc.subject.other | Brasil. Advocacia Geral da União (AGU) | - |
dc.subject.other | AGU | - |
dc.subject.other | STJ | - |
dc.subject.other | Superior Tribunal de Justiça | - |
dc.subject.other | Gestão pública | - |
dc.subject.other | Construções públicas | - |
dc.title | Ausência de responsabilidade tributária dos entes públicos por contribuições previdenciárias devidas por empresas contratadas para execução de obras públicas: a posição da AGU e do CARF | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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ausência_responsabilidade_tributária_oliveira.pdf | 3.2 MB | Visualizar |
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