| Título: | Portaria n. 1 de 18 de dezembro de 1995 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 20-12-1995 |
| Resumo: | Defere o pedido de registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação "Revista de Julgados e Doutrina do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo" e determina a transcrição, em livro próprio, do respectivo registro. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 20 dez. 1995, Seção 1, p. 45179. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7609 |
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