TítuloAto n. 497 de 19 de dezembro de 1990
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação20-12-1990
ResumoTransforma e reclassifica um cargo de Diretor de Serviço, integrante da estrutura do Conselho da Justiça Federal, na forma da Resolução n. 19/83, em cargo de Assessor, constante do Anexo I da Resolução n. 13/90 e destinado ao Gabinete da Presidência.
FonteDiário da Justiça, 20 dez. 1990. Seção 1, p. 15709.
Boletim de Serviço do STJ, n. 1, p. 6, 15 jan. 1991.
Vide
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