Marco regulatório dos serviços de saneamento básico: competências e modalidades de gestão associada

Abstract

O palestrante ressalta que há quase uma década o serviço de saneamento básico sofre de uma mal brasileiro chamado estagnação por falta de marco regulatório. Durante a palestra são enumerados alguns conceitos bem como, alguns modelos de prestação de serviço de saneamento básico no país. Lembra que segundo a lei de saneamento básico, há quatro atividades envolvidas no conceito são elas: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais e urbanas. São elencadas hipóteses que se põem no ordenamento jurídico para prestação dos serviços de saneamento bem como alguns arranjos/alternativas para a organização dos serviços.