| Título: | El principio de legalidad, su control através del órgano judicial como aspecto esencial de la teoría de separación de los poderes |
| Autor(es): | Martins, Daniel Hugo |
| Data de publicação: | 2012 |
| Resumo: | Discorre sobre o princípio da legalidade. Aborda aspectos essenciais da teoria da Separação de poderes e da Controladoria por meio do órgão judicial responsável na legislação uruguaia. Apresenta uma síntese dos aspectos da jurisprudência e da doutrina Europeia e Americana sobre o tema. |
| Notas: | Encerramento da Confêrencia Latino-Americana de Direito Administrativo organizado pelo Instituto da Escola Pública em Buenos Aires, em conjunto com a Universidade de Belgrano. |
| Fonte: | Revista Trimestral de Direito Público: RTDP, Belo Horizonte, n. 57, p. 37-44, out. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76257 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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