Controle das obras públicas: a evolução da jurisprudência do Tribunal de Contas da União

Abstract

O Dr. Valmir Campelo, retrata em sua palestra sobre o controle das obras públicas com enfoque na evolução da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU). É apresentado o marco zero da evolução jurisprudencial do TCU, informações sobre a economia para os cofres públicos a partir das ações do TCU em 2012 e o andamento da fiscalização de obras, destacando-se que as irregularidades apontadas decorrem de maior capacitação técnica desse tribunal. Conclui-se com a crença positiva sobre o modelo de fiscalização de obras adotado pelo TCU e o dever da sociedade de acompanhar os projetos físicos, orçamentários e financeiros do governo.