O exercício da competência dos municípios em matéria urbano-ambiental

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Vizzotto, Andrea Teichmann
dc.date.issued	2011
dc.identifier.citation	Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 4, n. 8, p. 9-38, jul./dez. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76270
dc.description	Este texto faz parte da obra: DAIBERT, Arlindo et al. (Org.). Direito municipal em debate. Belo Horizonte: Fórum, 2008. p. 25-58.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito urbano	pt_BR
dc.subject	Direito ambiental	pt_BR
dc.subject	Impacto ambiental	pt_BR
dc.subject	Desastre ecológico	pt_BR
dc.subject	Divisão administrativa	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei Federal n. 6.938, de 31 de agosto de 1981]	pt_BR
dc.subject	Município, competência, administração	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente	pt_BR
dc.subject	Proteção ambiental	pt_BR
dc.subject	Licenciamento ambiental	pt_BR
dc.subject.other	Direito urbanístico
dc.subject.other	Direito ecológico
dc.subject.other	Direito ecológico
dc.subject.other	Direito urbanístico
dc.subject.other	Direito ecológico
dc.subject.other	Efeito no meio ambiente
dc.subject.other	Acidente ecológico
dc.subject.other	Catástrofe ecológica
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção
dc.subject.other	Sistema federativo
dc.subject.other	Ente federativo
dc.title	O exercício da competência dos municípios em matéria urbano-ambiental	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
exercicio_competencia_municipios_vizzotto.pdf	2.3 MB	PDF	Visualizar

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