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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBorges, Alice Maria Gonzalez-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationRevista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, p. 57-74, jul./dez. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76282-
dc.descriptionTexto básico da conferência proferida em 15 de setembro de 2009, durante o I Seminário Baiano de Consórcios Intermunicipais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005]pt_BR
dc.subjectAssociação sem fins lucrativospt_BR
dc.subjectPessoa jurídicapt_BR
dc.subjectConsórcio intermunicipalpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007]pt_BR
dc.subject.otherAssociação civil-
dc.subject.otherEntidade sem fins lucrativos-
dc.subject.otherOrganização sem fins lucrativos-
dc.subject.otherPessoas públicas-
dc.subject.otherPessoa moral-
dc.subject.otherPessoa mística-
dc.subject.otherPessoa legal-
dc.subject.otherPersonificação civil-
dc.subject.otherPersonalidade jurídica-
dc.titleConsórcios públicos: problemática de sua institucionalizaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Consorcios_publicos_problematica_borges.pdf828.85 kBPDFVisualizar

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