| Título: | Ato n. 23 de 18 de fevereiro de 1992 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 20-02-1992 |
| Resumo: | Altera a composição da comissão a que se refere o art. 2º do Ato n. 655, de 10.06.1991, criada para examinar a distribuição de competência entre as Seções do Tribunal e apresentar proposta tendente a estabelecer maior uniformidade na divisão do trabalho entre Ministros. |
| Notas: | Altera a composição de comissão. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 20 fev. 1992. Seção 1, p. 1596. Boletim de Serviço do STJ, n. 7, p. 6, 29 fev. 1992. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7630 |
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