Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico: solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código Florestal nas áreas urbanas

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Beltrame, Rúsvel
dc.date.issued	2009
dc.identifier.citation	Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, p. 193-209, jul./dez. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76344
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito Urbano	pt_BR
dc.subject	Código florestal	pt_BR
dc.subject	Proteção ambiental	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade	pt_BR
dc.subject	Área de Preservação Permanente (APP)	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente	pt_BR
dc.subject	Livre iniciativa	pt_BR
dc.subject	Planejamento urbano	pt_BR
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	Direito Ambiental	pt_BR
dc.subject.other	Direito urbanístico
dc.subject.other	Direito Ecológico
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso
dc.subject.other	Planejamento de cidade
dc.subject.other	Cidade planejamento
dc.subject.other	Cidade, planejamento
dc.subject.other	APP
dc.subject.other	Propriedade (direito civil)
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção
dc.title	Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico: solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código Florestal nas áreas urbanas	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Ponderacao_constitucional_direitos_beltrame.pdf	781.55 kB	PDF	Visualizar

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