A Súmula nº 392 do Superior Tribunal de Justiça e a substituição do polo passivo das execuções fiscais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Sanches, Stéphani Gaeta
dc.date.issued	2010
dc.identifier.citation	Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 3, n. 5, p. 285-300, jan./jul. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76418
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]	pt_BR
dc.subject	Dívida ativa	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei de Execução Fiscal (1980)]	pt_BR
dc.subject	Executivo fiscal	pt_BR
dc.subject	Crédito tributário	pt_BR
dc.subject	Bens imóveis	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade tributária	pt_BR
dc.subject	Tributação	pt_BR
dc.subject.other	STJ. [Súmulas]
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980]
dc.subject.other	Ação executiva fiscal
dc.subject.other	Execução fiscal
dc.subject.other	Crédito fiscal
dc.subject.other	Bens de raiz
dc.subject.other	STJ. [Súmulas]
dc.title	A Súmula nº 392 do Superior Tribunal de Justiça e a substituição do polo passivo das execuções fiscais	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
sumula_superior_tribunal_sanches.pdf	589.12 kB	PDF	Visualizar

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