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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBernardes, Flávio Couto
dc.contributor.authorDomingues, Nathália Daniel
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationRevista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 3, n. 5, p. 135-154, jan./jul. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76424
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de execução fiscal (1980)]pt_BR
dc.subjectFazenda públicapt_BR
dc.subjectGrau de jurisdiçãopt_BR
dc.subjectObrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN)pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980]
dc.subject.otherORTN
dc.subject.otherTesouro público
dc.subject.otherFazenda Nacional
dc.subject.otherFazenda Federal
dc.subject.otherErário
dc.subject.otherCofres públicos
dc.titleA aplicação do valor de alçada nas execuções fiscaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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aplicacao_valor_alçada_bernardes.pdf576.9 kBPDFVisualizar

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