Contratualização do direito de construir e novos paradigmas do Direito Urbanístico brasileiro

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rocha, Rúsvel Beltrame
dc.date.issued	2008
dc.identifier.citation	Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 332-346, jan./jun. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76478
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito Urbano	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject	Direito de construir	pt_BR
dc.subject	Função social da propriedade	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]	pt_BR
dc.subject	Política urbana	pt_BR
dc.subject	Planejamento urbano	pt_BR
dc.subject	Plano diretor	pt_BR
dc.subject.other	Direito Urbanístico
dc.subject.other	Construção (Direito Civil)
dc.subject.other	Direito de construção
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.other	Urbanismo, política
dc.subject.other	Urbanismo, políticas públicas
dc.subject.other	Política de desenvolvimento urbano
dc.subject.other	Cidade, planejamento
dc.subject.other	Planejamento de cidade
dc.subject.other	Propriedade urbana
dc.title	Contratualização do direito de construir e novos paradigmas do Direito Urbanístico brasileiro	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Contratualizacao_direito_rocha.pdf	744.65 kB	PDF	Visualizar

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